Documentos

• O cliente deverá comprovar pobreza através de comprovante como folha de pagamento ou Carteira de Trabalho devidamente assinada.

• Se o cliente estiver desempregado, deverá trazer cópia da Carteira de Trabalho com a última baixa no emprego.

• Carteira de Identidade e CPF.

• No caso de ações de alimentos ou ações cumuladas com alimentos, o cliente ou responsável que irá recebê-los deverá abrir conta em banco, preferencialmente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de sua cidade. A conta poderá ser poupança, no entanto deverá ser informado ao banco que a conta destinar-se-á para efeito de recebimento de alimentos. A conta poderá ser aberta no banco, bastando apresentar RG, comprovante de endereço (conta de água ou luz) e CPF. Após a abertura, nosso cliente deverá comunicar o número da conta para que possamos informar ao juízo competente.

• Certidão de Casamento;

• Certidão de Nascimento dos filhos;

• Carteira de Identidade e CPF do cliente;

• Endereço dos cônjuges e fone para contato do nosso cliente;

• Boletim de Ocorrência se houve agressões ou qualquer outro incidente;

• Nome da empresa e endereço da outra parte para eventual desconto de alimentos;

• Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas;

• Escritura do imóvel para partilha e Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;

• Lista dos bens móveis;

• Procuração somente do cônjuge e declaração de situação econômica;

• Conta bancária de quem vai receber os alimentos, para que seja efetuado o depósito.

• Endereço das partes e fone para contato do cliente;

• Nome, endereço e número da RG de 03 (três) testemunhas que saibam que o casal está separado de fato, há mais de (02) dois anos. Quando o cliente cumprir esta exigência, o escritório irá fazer três declarações que o casal está separado de fato. O cliente deverá coletar assinatura das testemunhas com firma reconhecida;

• Procuração e Declaração de Situação Econômica;

• Lista de bens móveis;

• Carteira de Identidade e CPF do cliente;

• Certidão de Casamento;

• Certidão de Nascimento dos filhos;

• Escritura de bens imóveis e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;

• Conta bancária da pessoa requerente para fins de depósito de alimentos, se for o caso;

Obs.: (1) Divórcio de comum acordo pelos cônjuges segue as solicitações da Ação de Separação Consensual; (2) Divórcio sem solicitação de alimentos dispensa documentação referente aos alimentos;

Cônjuges já deverão estar acertados sobre as cláusulas da separação;

• Carteira de Identidade e CPF dos Cônjuges;

• Certidão de Casamento;

• Certidão de Nascimento dos filhos;

• Escritura do imóvel para partilha e Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;

• Lista e partilha dos bens móveis;

• Valor da pensão para os filhos e/ou cônjuge, data e forma de pagamento;

• Nome da empresa e endereço, caso a pensão seja descontada em folha de pagamento;

• Conta bancária de quem vai receber os alimentos, para que seja efetuado o depósito;

• Endereço dos cônjuges e telefone para contato;

• Horário de visita e guarda dos filhos menores;

• Informar se a mulher voltará a usar o nome de solteira, se for o caso;

• Procuração conjunta dos cônjuges e declaração de situação econômica;

• Desistência entre os cônjuges da pensão.

• Certidão de Óbito;

• Carteira de Identidade e CPF do viúvo(a) Inventariante;

• Certidão de casamento do viúvo inventariante;

• Carteira de Identidade e CPF dos Herdeiros;

• Certidão de Nascimento/Casamento dos herdeiros;

• Endereço completo do viúvo e de todos os herdeiros;

• Procuração especial feita no SAJUCO para todos os herdeiros, e para o(a) inventariante (as procurações só serão feitas depois de retornarem com a documentação);

• Escritura Pública e Certidão atualizada do imóvel (Cartório do Registro de Imóveis);

• Documentos de outros bens se tiver;

• Certidões Negativas de Débitos (junto à Prefeitura, Exatoria e Receita Federal);

• Recolhimento do ITCMD, ou, pedido à Exatoria para isentar o tributo.

• Carteira de Identidade da mãe (se menor, também do avô ou avó);

• Endereço do requerente e tefone para contato;

• Endereço do requerido;

• Procuração da mãe (assistindo ou representando o filho). Não necessita ser pública;

• Declaração de Situação Econômica;

• Certidão de Nascimento;

• Fotos, bilhetes, cartas, que comprovem o relacionamento do casal;

• Nome e endereço de 03 (três) testemunhas que saibam do relacionamento;

• Empresa e endereço do trabalho do investigado.

• Procuração do menor assistido ou representado pelo responsável e declaração de situação econômica;

• Carteira de Identidade e CPF do cliente;

• Certidão de Nascimento do Menor;

• Certidão de Casamento dos pais;

• Certidão de Nascimento do noivo (a);

• Comprovante de salário das partes para demonstrar que podem se sustentar;

• Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

• Carteira de Identidade e CPF do requerente;

• Procuração e Declaração de Situação Econômica;

• Registro Civil que deverá ser retificado, suprido, etc;

• Algum documento específico para o caso, que for necessário.

• Carteira de Identidade e CPF do responsável pelo requerimento;

• Procuração (em nome do menor, se for o caso, representado e assistido pelo responsável) e Declaração de Situação Econômica;

• Certidão Negativa do Cartório de Registro Civil de onde nasceu;

• Certidão de Batismo;

• Carteira de Vacinação, se tiver;

• Se não houver prova documental do nascimento, será necessário arrolar nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

• Comprovante do valor da Aposentadoria do marido;

• Certidão de casamento;

• Despesas mensais;

• Estudo social;

• Negativa do INSS.

Procuração e Declaração de Situação Econômica;

Carteira de Identidade e CPF;

Documentos que possam embasar a notificação.

Essa medida é muito agressiva, devendo ajuizar somente quando o caso for sério. O cliente deve estar ciente de que o outro cônjuge será retirado de casa;

Endereço da parte retirada e telefone de contato do cliente;

Carteira de Identidade e CPF do cliente;

Certidão de Casamento Civil, religioso ou provas de que viveram juntos (a exemplo, declaração de testemunhas);

Certidão de Nascimento dos filhos;

Boletim de ocorrência com agressões ou incidente grave;

Nome completo de 03 (três) testemunhas, endereço e número da Carteira de Identidade. Testemunhas essas que saibam das ações que o cônjuge vem praticando, a fim de embasar a medida cautelar;

Procuração e Declaração de Situação Econômica.

Procuração e declaração de Situação Econômica do Interditante;

Certidão de Nascimento/Casamento do Interditante;

Carteira de Identidade e CPF;

Certidão de Nascimento/Casamento do Interditando;

Endereço completo e telefone para contato das partes;

Laudo de avaliação do INSS de pessoa portadora de deficiência, caso a Interdição seja para nomear curador para receber benefício daquele órgão;

Atestado médico da deficiência e Protocolo do benefício junto ao INSS.

Procuração e Declaração de Situação Econômica;

Carteira de Identidade e CPF;

Título a ser executado (cheques, nota promissória) ou sentença judicial a ser executada;

Cálculo da dívida (feito por contador).

• RG e CPF do responsável pelo menor;

• Certidão de Nascimento do Menor;

• Endereço completo do menor e telefone para contato;

• Endereço completo do Alimentante;

• Procuração do menor sendo ele o outorgante, assistido ou representado pelo responsável;

• Declaração de Situação Econômica;

• Nome, endereço completo e número do RG de 03 (três) testemunhas;

• Endereço completo do Executado;

• Sentença que condenou aos alimentos ou acordo homologado;

• Atualização dos valores que serão executados (feito por contador);

Apresentar o mais rápido possível, número de conta bancária para depósito dos alimentos. No caso de ações de alimentos ou ações cumuladas com alimentos, o cliente ou responsável que irá recebê-los deverá abrir conta em banco, preferencialmente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de sua cidade. A conta poderá ser poupança, no entanto deverá ser informado ao banco que a conta destinar-se-á para efeito de recebimento de alimentos. A conta poderá ser aberta no banco, bastando apresentar RG, comprovante de endereço (conta de água ou luz) e CPF. Após a abertura, nosso cliente deverá comunicar o número da conta para que possamos informar ao juízo competente.

Carteira de Identidade e CPF do Requerente;

Certidão de Nascimento dos filhos;

Endereço completo de Requerente e telefone para contato;

Endereço completo do Requerido(a);

Nome da Empresa e endereço do local de trabalho do(a) Requerido(a);

Lista dos bens que adquiriram;

Escritura Pública de imóvel (se tiverem) e Certidão do Registro Imobiliário atualizada;

Dados de conta bancária para depósito dos alimentos;

Nome, número da carteira de identidade e endereço de 03 (três) testemunhas.

Poderá ser feito só por um dos cônjuges ou em conjunto.

• Declaração de Situação Econômica;

• Sentença que julgou a separação.

• Carteira de Identidade e CPF do(s) Requerente(s);

• Certidão de Casamento com a averbação da separação;

• Procuração;

• Carteira de Identidade e CPF do Requerido;

• Declaração de Situação Econômica;

• Documentos que sirvam para embasar a contestação;

• Nome, endereço e número da RG de 03 (três) testemunhas.

Procuração e declaração de pobreza se for o caso. Se o “decujus” deixou filhos menores, a procuração sairá no nome deles, representado ou assistido pelo responsável.

Certidão de Óbito;

Certidão de nascimento ou casamento do falecido;

Certidão de nascimento dos filhos do falecido;

Certidão de casamento dos pais, caso seja pai ou mãe que vá requerer o alvará de filho falecido;

Endereço e telefone dos requerentes;

Declaração do INSS que o falecido não possui dependentes;

Termo de desistência do pai desistindo dos valores para a mãe ou vice-versa para os casos em que somente um deles esteja requerendo o alvará ou, termo de desistência de um irmão maior desistindo para o menor (este documento será feito no SAJUCO), devendo ser reconhecida a firma como verdadeira de quem assinar a desistência;

Extrato atualizado do valor junto ao banco onde os valores estão depositados. Se for seguro, cópia da apólice.

Carteira de Identidade e CPF dos Requerentes (se casados, dos dois);

Endereço do requerente e telefone para contato;

Endereço e nome completo do Requerido (se casado, dos dois);

Boletim de Ocorrência da área turbada ou esbulhada;

Escritura pública do imóvel, se existir;

Endereço do imóvel;

Fotos que demonstrem a turbação ou esbulho com o respectivo negativo;

Mapa da área se existir;

Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três).

RG e CPF;

Comprovante de residência (conta de água ou luz);

Endereço e telefone para contato;

Endereço e telefone para contato;

Nome, endereço completo e número do RG de 03 (três) testemunhas;

Endereço da outra parte.

Procuração e declaração de situação econômica;

Carteira de Identidade e CPF do Requerente e esposa se for o caso;

Se o requente e o requerido são casados, será necessário incluir o nome dos cônjuges na ação;

Certidão de Casamento;

Certidão atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou Certidão Trintenária;

Planta ou mapa onde o imóvel está localizado;

Memorial descritivo do imóvel;

Certidão municipal de quitação do IPTU;

Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas;

Outros documentos se for necessário (fotos, contratos, etc.).

Procuração e Declaração de Situação Econômica;

Carteira de Identidade e CPF;

Certidão de Casamento;

Certidão de Nascimento dos filhos;

Sentença da Ação de Alimentos ou da Separação;

Documentos que comprovem as condições do alimentante e alimentado: despesas com luz, água, aluguel, mercado, colégio, comprovante de salário, etc.;

Endereço das partes e telefone para contato do Requerente;

Endereço de trabalho e nome da empresa onde o Requerido trabalha;

Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

Procuração e Declaração de Situação Econômica;

Carteira de Identidade e CPF;

Boletim de Ocorrência;

03 (três) orçamentos de oficinas especializadas, inclusive a autorizada para a marca do veículo, (sendo que prevalecerá o menor preço);

Documentos do veículo;

03 (três) testemunhas que saibam sobre o acidente.

Certidão de nascimento;

Endereço completo do menor;

Comprovante de renda ou carteira de trabalho;

Carteira de identidade e CPF;

Comprovante de residência.

Procuração e Declaração de Situação Econômica;

Documentos que comprovem o pedo do dono do imóvel para desocupação;

Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas;

Contrato de Aluguel (se tiver);

Carteira de Identidade e CPF;

Comprovantes dos últimos meses de aluguel;

Outros documentos que achar necessário;

RG e CPF do responsável pelo menor;

Certidão de Nascimento do Menor;

Endereço completo do menor e telefone para contato;

Endereço completo do Alimentante;

Procuração do menor sendo ele o outorgante, assistido ou representado pelo responsável;

Declaração de Situação Econômica;

Nome, endereço completo e número do RG de 03 (três) testemunhas;

Apresentar o mais rápido possível, número de conta bancária para depósito dos alimentos. No caso de ações de alimentos ou ações cumuladas com alimentos, o cliente ou responsável que irá recebê-los deverá abrir conta em banco, preferencialmente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de sua cidade. A conta poderá ser poupança, no entanto deverá ser informado ao banco que a conta destinar-se-á para efeito de recebimento de alimentos. A conta poderá ser aberta no banco, bastando apresentar RG, comprovante de endereço (conta de água ou luz) e CPF. Após a abertura, nosso cliente deverá comunicar o número da conta para que possamos informar ao juízo competente.